A presunção decorrente da comoriência é absoluta?

26 de julho de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem?
Vamos a um tema de Direito Civil: comoriência.

Segundo o art. 8 o do Código Civil:

Art. 8. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

Essa presunção é, então, chamada de comoriência.

Como ensinam Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona(Manual de Direito Civil, 4a Edição, 2020), o Código Francês adotou uma solução diversa: de acordo com idade e sexo, tem-se uma ordem de preferências, a depender do caso.

Dissertam, ainda:

“Tais critérios, desprovidos de fundamentação científica, não convencem.
É melhor a solução do Código Civil brasileiro.
No caso de não se poder precisar a ordem cronológica das mortes dos
comorientes, a lei firmará a presunção de haverem falecido no mesmo
instante, o que acarreta importantes consequências práticas.”

Trazem, ainda, um ótimo exemplo da aplicação prática do instituto no direito sucessório:

Tome-se o exemplo de João e Maria, casados entre si, sem descendentes
ou ascendentes vivos. Falecem por ocasião do mesmo acidente. Pedro, primo de João, e Marcos, primo de Maria, concorrem à herança dos falecidos. Se a perícia atestar que João faleceu dez minutos antes de Maria, a herança daquele, à luz do princípio da saisine e pela ordem de vocação legal, seria transferida para a sua esposa e, posteriormente, após se agregar ao patrimônio dela, arrecadada por Marcos. A solução inversa ocorreria se Maria falecesse antes de João. Ora, em caso de falecimento sem possibilidade de fixação do instante das mortes, firma a lei a presunção de óbito simultâneo, o que determinará a abertura de cadeias sucessórias distintas. Assim, nessa hipótese, não sendo os comorientes considerados sucessores entre si, não haverá transferência de bens entre eles, de maneira que Pedro e Marcos arrecadarão a meação pertencente a cada sucedido.

Temos, então, que entre comorientes inexiste a transmissão de bens entre si.

Agora, pergunta-se: essa presunção da comoriência é absoluta?

Não! É meramente relativa. Se for demonstrado por laudo médico, como falado, que alguém faleceu anteriormente, isso deve ser levado em consideração para fins de direitos sucessórios.

Flávio Tartuce(Manual de Direito Civil, volume único, 6a edição, 2016, Editora Método) ensina nesse sentido:

“essa presunção [a da comoriência] é relativa, podendo ser afastada
por laudo médico ou outra prova efetiva e precisa do momento da morte real, conclusão reiteradamente seguida pela jurisprudência”

Temos, então, que a presunção é meramente relativa.

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (MPE-SC-MPE-SC-2016) A presunção decorrente da comoriência é absoluta, e de acordo com a legislação vigente não há transmissão de direitos hereditários entre comorientes.

Gabarito: 1. Errado. Como conversamos, a presunção é meramente relativa – já que admite prova em sentido contrário(como, por exemplo, um laudo médico).