Constituição em branco

29 de dezembro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Segundo Bulos, a constituição em branco (Blanko-Verfassung) é aquela que não consagra limitações explícitas ao poder de reforma constitucional. O processo de sua mudança subordina-se à discricionariedade dos órgãos revisores, que, por si próprios, ficam encarregados de estabelecer as regras para a propositura de emendas ou revisões constitucionais.

Curiosidade: as primeiras constituições dos Estados da união norte-americana possuíam o sentido em branco. Também foi o caso das Constituições da França de 1799, 1814 e 1830, do Estatuto do Reino da Sardenha de 1848 e da Carta espanhola de 1876.