Justa causa duplicada

4 de janeiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

 Nos crimes em geral, aduz-se que no momento da denúncia uma das condições da ação é a justa causa, ou seja, lastro probatório mínimo que sustenta a ligação do denunciado ao crime.

No caso da justa causa duplicada, está ligada ao delito de lavagem de dinheiro – no processo de lavagem, o lastro probatório mínimo deve ser relativo não apenas a lavagem de capitais mas também em relação ao crime antecedente.