No que consistem as denominadas “obrigações naturais”?

31 de maio de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

As obrigações podem ser classificadas em dois tipos, conforme a sua possibilidade ser exigível no ordemaneto jurídico ou mesmo tão somente pagável.

Segundo Pablo Stolze e Rodolfo Gagliano(Manual de Direito Civil, volume único, 2020):

“A obrigação natural é, portanto, um debitum em que não se pode exigir, judicialmente, a responsabilização patrimonial (obligatio) do devedor, mas que, sendo cumprido, não caracterizará pagamento indevido. Sendo dívida, a ela se aplicam, a priori, todos os elementos estruturais de uma obrigação, com a peculiaridade, porém, de não poder ser exigida a prestação, embora haja a irrepetibilidade do pagamento.
Em essência e na estrutura, a obrigação natural não difere da obrigação civil: trata-se de uma relação de débito e crédito que vincula objeto e sujeitos determinados. Todavia, distingue-se da obrigação civil por não ser dotada de exigibilidade.
Tal inexigibilidade é derivada de algum óbice legal com finalidade de
preservação da segurança e estabilidade jurídica, como ocorre, por exemplo, na prescrição de uma pretensão decorrente de uma dívida (em que o direito não se satisfaz com obrigações perpétuas) ou na impossibilidade de cobrança judicial de dívida de jogo (pelo reconhecimento social do caráter pernicioso de tal conduta).”

Temos, então, que a obrigação natural é aquela que é pagável mas que o beneficiário não pode exigir.

Os exemplos mais comuns são os citados pelo professores: dívida de jogo e o pagamento de dívida prescrita.

Nesse sentido, inclusive, disposição do Código Civil:

“Art. 814. As dívidas de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento; mas não se pode recobrar a quantia, que voluntariamente se pagou, salvo se foi ganha por dolo, ou se o perdente é menor ou interdito.”

Espero que tenham gostado.

Bons estudos.