Temas importantes cobrados na prova objetiva de Delegado-Pará-2021

22 de junho de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem?

Vamos hoje trazer um pequeno apanhado de temas interessantes que foram cobrados na prova objetiva de Delegado-Pará-2021, banca AOCP, realizada em 20/06/2021.

Isso serve para vocês terem um embasamento sobre o que vem sendo cobrado para guiar os seus estudos(e também para perceberem como os temas do nosso site podem ajudá-los mesmo nas provas objetivas). Vamos lá!

Temas importantes cobrados na prova de Delegado-Pará(AOCP):

1) Prazo de prescrição de ação contra o Estado – 5 anos – DL 20.910;

O prazo prescricional aplicável às ações de indenização contra a Fazenda Pública é de 5 (CINCO) anos, conforme previsto no Decreto 20.910/32, e não de três anos (regra do Código Civil), por se tratar de norma especial, que prevalece sobre a geral. STJ. 1ª Seção. REsp 1251993-PR, Rel. Min. Mauro Campbell, julgado em 12/12/2012 (recurso repetitivo) (Info 512). Fonte: Buscador Dizer o Direito.

2) Aplicação da teoria do risco administrativo em ação estatal;

Sobre responsabilidade civil do Estado, dispõe a CF/88:

Art. 37. § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Qual a teoria adotada como regra nas ações do Estado? A teoria do risco administrativo.

Nesse sentido, os ensinamentos de Alexandre Mazza(Manual de Direito Administrativo):

“A teoria objetiva baseia-se na ideia de solidariedade social, distribuindo entre a coletividade os encargos decorrentes de prejuízos especiais que oneram determinados particulares. É por isso, também, que a doutrina associa tal teoria às noções de partilha de encargos e justiça distributiva. Duas correntes internas disputam a primazia quanto ao modo de compreensão da responsabilidade objetiva: teoria do risco integral e teoria do risco administrativo.
A teoria do risco integral é uma variante radical da responsabilidade objetiva, sustentando que a comprovação de ato, dano e nexo é suficiente para determinar a condenação estatal em qualquer circunstância.
Já a teoria do risco administrativo, variante adotada pela Constituição Federal de 1988, reconhece a existência de excludentes ao dever de indenizar, conforme detalhamento indicado nos itens seguintes.”

3) Ferdinand Lassale – Concepção sociológica de Constituição – fatores reais de poder;

Lembrem-se: tipos de concepção de Constituição são um dos temas mais cobrados sempre! Vale a pena sempre revisar.

4) Poder constituinte originário e suas características;

Conforme pontuou o ilustre professor J. J. Canotilho:

“o poder constituinte se revela sempre como uma questão de ‘poder’, de ‘força’ ou de ‘autoridade’ política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição entendida como lei fundamental da comunidade política” (CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003, p. 65).

Em sua gênese, o conceito de poder constituinte originário se ampara nos estudos do abade Emmanuel Joseph Sieyès, autor da obra “Que é o Terceiro Estado?”, que constituiu um dos manifestos da Revolução Francesa.

Na França dessa época, a divisão política da sociedade era dividida basicamente em nobreza e alto clero. Ocorre que, embora produzisse alto volume de riquezas, a burguesia não possuía os privilégios dessas outras duas classes e nem tinha direitos de participação ativa na condução política do Estado.

Nesse contexto, Sieyès clama por uma reorganização política da França, conceituando o chamado Terceiro Estado e teorizando sobre o poder constituinte originário.

Por sua obra, Sieyès preconiza a superação da clássica legitimação do poder, que antes se fundamentava nas tradições sociais e no temor religioso, e passa a admitir um poder político de decisão originária, não vinculado ao direito preexistente e intimamente ligado às forças que criam a ordem primeira de uma sociedade.

A partir desse reconhecimento, o povo ganhou a real legitimidade para ser o soberano de si mesmo, libertando-se das amarras tradicionais e clericais, e tomando para si o poder de definir as diretrizes de seu próprio destino, instaurando uma nova ordem jurídica pela promulgação de uma Constituição.

Voilà!

Eis o nascedouro do poder constituinte originário.

Em lição clássica, são três as suas principais características: inicial, ilimitado e incondicionado. Com a palavra, Paulo Branco:

“É inicial, porque está na origem do ordenamento jurídico. É o ponto de começo do Direito. Por isso mesmo, o poder constituinte não pertence à ordem jurídica, não está regido por ela. Decorre daí a outra característica do poder constituinte originário – é ilimitado. Se ele não se inclui em nenhuma ordem jurídica, não será objeto de nenhuma ordem jurídica. O Direito anterior não o alcança nem limita a sua atividade. Pode decidir o que quiser. De igual sorte, não pode ser regido nas suas formas de expressão pelo Direito preexistente, daí se dizer incondicionado.

O caráter ilimitado, porém, deve ser entendido em termos. Diz respeito à liberdade do poder constituinte originário com relação a imposições da ordem jurídica que existia anteriormente. Mas haverá limitações políticas inerentes ao exercício do poder constituinte.” (MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 12. ed., p. 103. São Paulo: Saraiva, 2017)

Atenção, no entanto, ao termo “ilimitado” – deve ser entendido em termos, como so autores falam. Sobre esses limites:

5) Classificação como garantia ou dirigente – CF/88 é dirigente ou programática?

Fazendo uso dos ensinamentos de Pedro Lenza(Direito Constitucional Esquematizado), trata-se de classificação trazida por Manoel Gonçalves Ferreira a. temos o seguinte quadro:

a) garantia: busca garantir a liberdade, limitando o poder. Podemos citar como exemplo a Constituição Americana.

b) balanço: representa um degrau de evolução nos países socialistas. Elabora-se um novo texto a cada momento de transição para o socialismo;

c) dirigente(programática): estabelece um projeto de Estado. Possui garantias e também direitos sociais – além de possuir anunciar um programa a ser concretizado, com metas sociais. Estabelecimento de normas programáticas. Podemos citar como exemplo a CF de 1988.

Temos, então, que a CF/88 deve ser considerada dirigente.

6) Características do neoconstitucionalismo;

Já postamos uma questão subjetiva que cobrou o tema(vale a pena a leitura):

7) Aborto de feto anencéfalo – caso da ADPF;

Tem relação com sentenças manipulativas:

8) Legitimidade da CNA(Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para ajuizar ADPF;

9) Erro de proibição direto x indireto;

10) Crimes que não admitem tentativas;

Com relação, teorias sobre a punibilidade da tentativa:

11) Indulto e seus efeitos penais-extrapenais;

Súmula 631 do STJ:  “O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais”.

12) Concurso formal próprio;

13) Requisitos para concurso de pessoas;

Já fizemos post sobre o tema:

14) Autoria incerta x autoria desconhecida;

15) Possibilidade de medida provisória no Direito Penal para beneficiar o réu;

16) Liquefação do Direito Penal;

17) Fragmentariedade do direito penal;

18) Desnecessidade de posse mansa e pacifica para configuração do crime de roubo;

Súmula 582, STJ: Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por
breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e
pacífica ou desvigiada.

19) Súmula do STJ sobre configuração do delito de violação de direito autoral;

Súmula 574-STJ: Para a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade, é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem.

20) Sumula STJ sobre estupro de vulnerável;

Súmula 593-STJ: O crime de estupro de vulnerável se confi gura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

21) Dolo de propósito;

22) Concorrência de culpas – inadmissão no Direito Penal;

23) Teoria naturalística da conduta;

24) Criminalização primária e secundária;

Já fizemos post sobre o tema:

25) Inaplicabilidade da insignificância ao crime de moeda falsa – entendimento do STF;

Segundo os ensinamentos de Cleber Masson(Direito Penal Esquematizado):

“O princípio da insignificância ou da bagatela surgiu no Direito Civil, derivado do brocardo de minimus non curat praetor. Em outras palavras, o Direito Penal não deve se ocupar de assuntos irrelevantes, incapazes de lesar o bem jurídico legalmente tutelado. Na década de 70 do século passado, foi incorporado ao Direito Penal pelos estudos de Claus Roxin.

Esse princípio, calcado em valores de política criminal, funciona como causa de exclusão de tipicidade, desempenhando uma interpretação restritiva do tipo penal.”

Imaginemos a seguinte hipótese: um agente falsifica uma nota de 2 reais. Nesse caso, pode-se aplicar o princípio da insiginificância?

Segundo entendimento do STJ(também existem precedentes do STF):


1. Independentemente da quantidade e do valor das cédulas falsificadas, haverá ofensa ao bem jurídico tutelado, razão pela qual não há falar em mínima ofensividade da conduta do agente, o que afasta a incidência do princípio da insignificância.
2. Agravo regimental improvido.
(AgRg no AREsp 558.790/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 15/10/2015, DJe 05/11/2015)

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. MOEDA FALSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1 O delito de moeda falsa não se compatibiliza com a aplicação do princípio da insignificância  segundo iterativa jurisprudência desta Corte, uma vez que o bem jurídico tutelado pelo artigo 289 do Código Penal é a fé pública, insuscetível de ser mensurada pelo valor e pela quantidade de cédulas falsas apreendidas. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ – AgRg no REsp: 122113 MG 2010/0218193-2, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 11/06/2013, T6 – SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2013)

Não se pode, então, aplicar a insignificância nesse crime por ser a fé pública o bem jurídico tutelado por esse crime, impassível de ser mensurada pelo valor e quantidade de cédulas apreendidas.

26) Princípio da consunção; 

Tema relacionado – crime progressivo e progressão criminosa:

27) Alterações do Pacote Anticrime: acordo de não persecução penal, requisitos para progressão alterados;

28) Cadeia de custódia no processo penal;

27) SV 14 do STF:

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

28) Flagrante no crime de trágico de drogas;

29) Efeitos da posse no Direito Civil – diferença entre boa-fé e má-fé;

30) Tipos de unidade de proteção integral – Direito Ambiental;

Segundo a lei(9.985/2000), são 5:

a) Estação Ecológica;

b) Reserva Biológica;

c) Parque Nacional;

d) Monumento Natural;

e) Refúgio de Vida Silvestre.

31) EIA-RIMA:

a) apenas nas obras de significativo impacto ambiental, segundo a própria CF;

Art. 225, parágrafo quarto, IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; 

B) Decurso dos prazos de licenciamento não implica emissão tácita;

LC 140, Art. 14, § 3o  O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, não implica emissão tácita nem autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra, mas instaura a competência supletiva referida no art. 15. 

c) estudos técnicos – custeados pelo empreendedor;

32) Aplicação do risco integral no Direito Ambiental;

Responsabilidade civil: objetiva. Risco integral. Não se admite caso fortuito ou força maior.

33) STF entende pela constitucionalidade do crime de desacato;

Já fizemos post sobre o tema:

34) Corteinteramericana: inconstitucionalidade de exigência de diploma para exercer profissão de jornalista(STF entende desse modo também – ADPF 130);

35) Prisão civil do depositário infiel – impossibilidade – eficácia paralisante;

(…) diante do inequívoco caráter especial dos tratados internacionais que cuidam da proteção dos direitos humanos, não é difícil entender que a sua internalização no ordenamento jurídico, por meio do procedimento de ratificação previsto na CF/1988, tem o condão de paralisar a eficácia jurídica de toda e qualquer disciplina normativa infraconstitucional com ela conflitante. Nesse sentido, é possível concluir que, diante da supremacia da CF/1988 sobre os atos normativos internacionais, a previsão constitucional da prisão civil do depositário infiel (art. 5º, LXVII) não foi revogada (…), mas deixou de ter aplicabilidade diante do efeito paralisante desses tratados em relação à legislação infraconstitucional que disciplina a matéria (…). Tendo em vista o caráter supralegal desses diplomas normativos internacionais, a legislação infraconstitucional posterior que com eles seja conflitante também tem sua eficácia paralisada. (…) Enfim, desde a adesão do Brasil, no ano de 1992, ao PIDCP (art. 11) e à CADH — Pacto de São José da Costa Rica (art. 7º, 7), não há base legal para aplicação da parte final do art. 5º, LXVII, da CF/1988, ou seja, para a prisão civil do depositário infiel.
[RE 466.343, rel. min. Cezar Peluso, voto do min. Gilmar Mendes, P, j. 3-12-2008, DJE 104 de 5-6-2009, Tema 60.]

36) Fundamentação positivista dos direitos humanos e visão kantiana;

Já fizemos post sobre o tema:

37) Estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro – entendimento do STF;

Em que consiste o chamado “Estado de Coisas Inconstitucional”?

O Estado de Coisas Inconstitucional ocorre quando.verifica-se a existência de um quadro de violação generalizada e sistêmica de direitos fundamentais,- causado pela inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificar a conjuntura,- de modo que apenas transformações estruturais da atuação do Poder Público e a atuação de uma pluralidade de autoridades podem alterar a situação inconstitucional.
Obs: conceito baseado nas lições de Carlos Alexandre de Azevedo Campos (O Estado de Coisas Inconstitucional e o litígio estrutural. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-set-01/carlos-campos-estado-coisas-inconstitucional-litigio-estrutural), artigo cuja leitura se recomenda. (https://www.dizerodireito.com.br/2015/09/entenda-decisao-do-stf-sobre-o-sistema.html, acessado em 11/06/2021).

Sobre os requisitos para sua configuração, dispõe Carlos Alexandre de Azevedo Campos:

Em síntese, são três os pressupostos do Estado de Coisas Inconstitucional:

  1. a constatação de um quadro não simplesmente de proteção deficiente, e sim de violação massiva, generalizada e sistemática de direitos fundamentais, que afeta a um número amplo de pessoas;
  2. a falta de coordenação entre medidas legislativas, administrativas, orçamentárias e até judiciais, verdadeira “falha estatal estrutural”, que gera tanto a violação sistemática dos direitos, quanto a perpetuação e agravamento da situação;
  3. a superação dessas violações de direitos exige a expedição de remédios e ordens dirigidas não apenas a um órgão, e sim a uma pluralidade destes — são necessárias mudanças estruturais, novas políticas públicas ou o ajuste das existentes, alocação de recursos etc.

Temos, assim, que na ADPF 347 foi reconhecida o estado de coisas inconstitucional no que tange à situação carcerária brasileira, o que ocasionou a decisão do STF com inúmeros aspectos importantes para tentar modificar a situação de superlotação, determinando aos entes federativos medidas tais como:

a) realizem, em até noventa dias, audiências de custódia, viabilizando o
comparecimento do preso perante a autoridade judiciária no prazo
máximo de 24 horas, contados do momento da prisão;

b) em deferir a cautelar para determinar à União que libere o saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional para utilização com a finalidade para a qual foi criado, abstendo-se de realizar novos contingenciamentos

38) Teoria do labelling approach – Criminologia;

Já postamos uma questão subjetiva relacionada(DPE-SP-FCC-2019):

39) Escola de Chicago e a explicação ecológica do crime;

O tema foi cobrado na prova oral da DPE-PE-2018-CESPE. Vejamos o espelho da banca(uma aula!):

1 Qual foi a teoria criada pela Escola de Chicago para o enfretamento da criminalidade?

A escola de Chicago foi responsável pela criação da teoria da ecologia criminal ou teoria da desorganização social. Foi pioneira no estudo sociológico criminal considerando o crescimento populacional no século XIX. A Universidade de Chicago estudou o crescimento desorganizado da cidade como fator criminógeno: os problemas sociais, trabalhistas, familiares, morais, culturais são fatores potencializadores da criminalidade; quanto melhor a vida socioeconômica, menor o índice de criminalidade.

A escola de Chicago estuda a origem e o crescimento da cidade para definir os fatores criminógenos: quanto maior for a cidade, maior será o anonimato da pessoa, menor será o controle da criminalidade. Para Shecaira, “o mundo urbano, com o anonimato, cria uma impessoalidade nas relações humanas, um culto à liberdade exacerbada; traduz uma vida de aparências que conduz a um desenvolvimento de desviações nas normas de condutas éticas e na prática das atitudes sociais”.

Essa escola define cidade não só em seu aspecto territorial e populacional, mas também como um corpo que possui cultura, costumes, usos, ditames próprios.

Afirma que o controle da criminalidade também acaba sendo exercido pela vizinhança, em grandes cidades, de modo que, quanto maior for a mobilidade de seus moradores, menor será a vigilância e o controle informal exercido pelo cidadão.

A escola de Chicago não se limitou ao estudo de larga escala, por meio de inquérito social, tendo se ocupado também do estudo biográfico de indivíduos isolados. O estudo da macrocriminalidade deu maior relevância e contribuição à criminologia.

2 Quais são as principais propostas da Escola de Chicago para o controle da criminalidade?

Para a teoria ecológica, deve-se priorizar a ação preventiva, minimizando-se a atuação repressiva.

Algumas propostas, conforme Clifford Shaw e Henry Mckay são as seguintes:
a) É necessária uma mudança efetiva nas condições econômicas e sociais das crianças, para eliminar o padrão referencial desviante provido pelas cidades.

b) Métodos individualizados não são suficientes para diminuir substancialmente a criminalidade. Deve haver uma macrointervenção na comunidade. Deve haver amplos programas sociais, que concentrem esforços dos cidadãos em torno das forças construtivas da sociedade (instituições, grupos, igrejas, escolas, associações de bairros etc.), com o fito de diminuir a desorganização social e aproximar os homens no controle da criminalidade. A vizinhança é a unidade de operação. O planejamento e a administração dos projetos devem ser feitos por áreas delimitadas. A comunhão de esforços aumentará a solidariedade e a unidade de sentimento entre as pessoas. Buscar o envolvimento de trabalhadores locais para reduzir o desemprego.

c) São necessárias melhorias em residências, conservação física dos prédios, melhorias sanitárias dos bairros e melhorias das escolas. É importante não cortar área verde (manter praças, parques — locais para o lazer). A estética de algumas construções é essencial para a prevenção da criminalidade. São importantes o incremento e a melhoria da arquitetura urbana.

40) Direito penal do inimigo e características;

Correlacionado ao tema, velocidades do direito penal:

41) Teoria da associação diferencial – Criminologia.