Teoria da tripartição e da pentapartição dos tributos

24 de abril de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos. Bom dia.

Qual é a teoria adotada no ordenamento jurídico brasileiro a respeito da quantidade de tributos em espécie?

Segundo o CTN:

Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Temos, então, que tal diploma adotada a teoria da tripartição.

Ocorre que ele foi editado anteriormente à CF/88. Veio a CF/88 e, interpretando tal Carta Magna, o STF entende que adotamos a teoria da pentapartição.

São, então, 5 os tributos em espécie. Considera-se, para tanto, a existência, ainda, dos empréstimos compulsórios e das contribuições especiais(na teoria da tripartição, são enquadrados como taxas ou impostos). 

Como o assunto foi cobrado em questões objetivas?

  1. (PGE-GO-2013) Adota-se atualmente a teoria pentapartida ou quinquipartida, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, que distribui os tributos em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, imposto extraordinário de guerra e contribuições diversas.
  2. (TJ-PA-FGV-2008-Juiz de Direito Substituto) A adoção da teoria do “pentapartite” pelo STF implica a adoção de cinco modalidades de tributos previstos na Constituição Federal. Em conseqüência, a Súmula 418 do STF, que dispõe que “o empréstimo compulsório não é tributo, e sua arrecadação não está sujeita à exigência constitucional de prévia autorização orçamentária”, perdeu sua eficácia.

Gabarito. 1. Errado. A questão troca os empréstimos compulsórios pelo IEG.

2. Correto. Empréstimo compulsório atualmente é uma espécie de tributo na visão do STF.