Categoria: 100 temas essenciais para Defensoria Pública

Olá, amigos. Bom dia!
Gostaria de inaugurar, com essa carreira de missão constitucional muito bonita, uma nova categoria aqui no nosso site de posts: 100 temas essenciais.
Dessa vez, iremos com 100 temas para a Defensoria Pública. Espero que gostem!
Ainda virão mais posts para as outras carreiras.
Muito obrigado por todo o feedback de vocês.
Bons estudos.
Alvaro Veras
Advogado e Procurador do Estado

25 de agosto de 2021 Off

Norma de Constituição Estadual passa a estabelecer que é função institucional da Defensoria Pública realizar a defesa de servidores públicos em razão do exercício do cargo, independentemente da comprovação de sua hipossuficiência. Consoante entendimento do STF, tal previsão normativa é constitucional?

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem? Prazer escrever para vocês novamente. Vamos a um tema muito interessante de Direito Constitucional e Institucional…

13 de março de 2021 Off

(DPDF-2013-CESPE) Maria, diagnosticada como portadora de obesidade mórbida, aguarda há três anos por uma cirurgia bariátrica que havia sido indicada pelos médicos como um procedimento de urgência. Após ter passado por todos os procedimentos prévios exigidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização da cirurgia, não tendo conseguido realizá-la, Maria procurou a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para entrar com ação de obrigação de fazer em face do governo do Distrito Federal (GDF). Ela afirma que há mais de cinco mil pessoas à sua frente na fila de espera da cirurgia e que poucos hospitais do DF são credenciados pelo SUS para realizar esse tipo de procedimento, sendo de dez anos a expectativa do tempo que ela terá de aguardar na fila, considerando-se que são realizadas 44 cirurgias bariátricas por mês pelo SUS, o que perfaz um total de 528 procedimentos por ano. Maria alega, ainda, que seu quadro clínico se agravou recentemente, em razão da diabetes e de outras doenças associadas à obesidade, estando sua vida em risco. Suas alegações foram comprovadas por meio de laudos e exames médicos. Em sua defesa, o GDF alegou que a saúde, sendo um direito da seguridade social, somente é garantida àqueles que contribuam com o ente estatal; que não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda, devendo a ação ter sido postulada contra a União, única responsável pelo SUS, considerando-se o texto constitucional e a Lei Orgânica do Distrito Federal; que, dado o princípio da separação dos poderes, não cabe ao Poder Judiciário atuar na destinação das verbas governamentais relativas à saúde, obrigando o gestor público do DF a dar preferência às cirurgias bariátricas, em detrimento de outros aspectos da saúde; e, por fim, que não existe nenhum princípio ou dispositivo constitucional que fundamente eventual decisão dando prioridade a Maria na realização do procedimento. Na situação hipotética acima descrita, considerando-se o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Distrito Federal, procedem as alegações do GDF? Justifique sua resposta. [valor: 4,50 pontos]

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Gabarito da banca: 1- Apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) 2 Desenvolvimento do tema…

13 de março de 2021 Off

(DPE-PE-2018-CESPE) Discorra sobre as medidas de segurança, abordando < as diferenças entre essas medidas de segurança e as penas; [valor: 0,75 ponto] < os pressupostos para sua aplicação; [valor: 0,20 ponto] < a diferença entre periculosidade real e periculosidade presumida; [valor: 0,20 ponto] < as espécies de medidas de segurança; [valor: 0,10 ponto] < o tempo de duração desse instrumento jurídico, conforme a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). [valor: 0,65 ponto]

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Gabarito da banca: As medidas de segurança diferem das penas nos seguintes pontos: as penas têm natureza retributiva-preventiva, as medidas…

12 de março de 2021 Off

(MPCE-2020-CESPE) No que se refere ao controle de constitucionalidade difuso no Brasil, atenda, de forma fundamentada, ao que se pede a seguir. 1. Apresente as características gerais do controle difuso. [valor: 0,75 ponto] 2 Responda se é viável a modulação dos efeitos da decisão em controle difuso, justificando sua resposta. [valor: 0,50 ponto] 3 Aborde a cláusula de reserva de plenário, indicando sua previsão constitucional e respondendo, de forma justificada, se ela é aplicável aos juizados especiais. [valor: 0,50 ponto] 4 Discorra sobre a participação do Senado Federal no controle difuso. [valor: 0,60 ponto]

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Gabarito da banca: 1 O controle difuso pode ser feito por qualquer juiz (ou tribunal), desde que haja um caso…