. Vamos a um tema que versa tanto sobre Direito Administrativo quanto Direito Constitucional. A requisição é uma forma de…
Trata-se de questão cobrada na prova oral do MPE-TO-2012-CESPE. No procedimento da ADI, como regra, não se aplica intervenção de…
O art. 37, II, da CF/88 estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em…
Olá, amigos, tudo bem? Vamos tratar de um caso muito importante no dia-a-dia da Advocacia Pública: prazo prescricional da Fazenda…
O art. 6o da Constituição de 1988 traz a proteção à maternidade e à infância como direitos sociais que devem…
O art. 21, XI da Constituição Federal de 1988 assevera que compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão…
A questão explora um entendimento já consolidado no âmbito do STJ e de suma importância, já que toca em um…
O lançamento tributário figura como um procedimento administrativo de natureza jurídica mista já que ele declara a obrigação tributária e…
O art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 elenca a possibilidade de contratação temporária como exceção, já que a…
A Constituição Federal de 1988 elenca, em seu art. 7o, direitos dos trabalhares que também são previstos em legislações esparsas,…
