Categoria: Direito do Consumidor

20 de junho de 2022 Off

Vamos imaginar a seguinte situação hipotética: Joana quis comprar um ingresso do show de João Gomes em sua cidade, Piripiri-PI. Ao comprar no site “Ingresso fácil”, deparou-se com uma informação de que seria cobrado o valor de 200 reais pelo ingresso e mais 20 reais a título de “taxa de conveniência” pelo fato de o ingresso estar sendo adquirido pela internet. Joana decide, então, consultar seu advogado, por entender que a prática era ilícita. Qual o entendimento do STJ sobre tal cobrança?

Por Projeto Questões Escritas e Orais

A taxa de conveniência refere-se ao valor cobrado por empresas/promotoras de eventos pelo fato delas proporcionarem aos clientes a comodidade…

26 de maio de 2022 Off

Imagine a seguinte situação hipotética: uma determinada empresa de produtos alimentícios fez uma campanha publicitária direcionada ao público infanto-juvenil, na qual incentivava as crianças a trocarem os selos impressos nas embalagens de produtos da empresa por mascotes de pelúcia uniformizados, mediante o pagamento de R$ 5,00. Sobre o tema, responda: a) diferencie publicidade enganosa de publicidade abusiva; b) tal publicidade pode ser considera abusiva? Qual o entendimento do STJ sobre o tema? c) Imagine que a lei do Estado X determina que: “art. 1º Fica proibida, no Estado X, a comunicação mercadológica dirigida às crianças nos estabelecimentos de educação básica.” Tal lei é constitucional?

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a) De inicio, o CDC estipulou, em seu art.6º, IV, ser direito básico do consumidor ser protegido contra qualquer tipo…

20 de março de 2022 Off

Rosalina adquiriu um forno elétrico de embutir cujo termo de garantia contém as seguintes informações. TERMO DE GARANTIA: O seu forno elétrico de embutir é garantido contra defeitos e vícios de fabricação, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão da nota fiscal ao consumidor. Esse prazo é compreendido da seguinte forma: – 90 (noventa) dias de garantia legal; – 270 (duzentos e setenta) dias de garantia contratual/especial. A garantia contratual será concedida após a garantia legal e não cobrirá:  moldura, vidros, lâmpadas, cabo de alimentação elétrico, acessórios ou partes sujeitas ao desgaste natural decorrente do uso, tais como grade, bandeja coletora de resíduos, manipuladores (botões) e puxadores — esses componentes possuem somente a garantia contra defeito de fabricação, pelo prazo de 3 (três) meses;  deslocamentos para atendimentos de produtos instalados fora do município sede da rede de postos autorizados.

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Tendo como referência a situação hipotética anterior, redija um texto respondendo, justificadamente, aos seguintes questionamentos.1 Os prazos de garantia legal…

14 de fevereiro de 2022 Off

Sobre o conceito de consumidor, para os efeitos do capuz do art. 2° do CDC, quais as correntes interpretativas existentes e o significado de cada uma? Dentre elas, qual é considerada intermediária e em que princípio do CDC encontra seu fundamento orientador, e qual o significado de tal princípio?

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão cobrada na prova do TJPR 2017-CESPE. Segundo o padrão de resposta: i) Correntes interpretativas e significado: Finalista…