Categoria: Direito do Consumidor

13 de março de 2021 Off

(DPE-CE-2015-FCC) O artigo 6o, inciso VIII, da Lei 8078/1990 dispõe acerca da inversão do ônus da prova como instrumento de facilitação da defesa dos direitos do consumidor. qual a relação entre o momento processual da inversão do ônus da prova e o princípio da ampla defesa? Justifique. A inversão do ônus da prova se aplica, sem exceção, a todas as alegações de fato feitas pelo consumidor na petição inicial? Justifique.

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Gabarito da banca: A depender do momento em que ocorre a inversão do ônus da prova, pode haver ofensa ao…

9 de março de 2021 Off

(DPE-SC-2017-FCC) Disserte sobre a proteção jurídica dos “sujeitos hipervulneráveis” à luz da questão do acesso à justiça e da atuação da Defensoria Pública fundamente sua resposta abordando aspectos doutrinários, legislativos e jurisprudenciais.

Por Projeto Questões Escritas e Orais

1. Fundamentação doutrinária/conceitual: – conceito de sujeito hipervulnerável (ex. Claudia Lima Marques/Bruno Miragem; Cristiano Schmidt): determinados indivíduos ou grupos sociais…

9 de março de 2021 Off

(DPE-AM-2013-FCC) Dentre os princípios estabelecidos pela Política Nacional de Relações de Consumo, encontra-se o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Discorra sobre a vulnerabilidade consumerista, abordando os seguintes aspectos: a) Conceito; b)Espécies)Natureza da presunção de vulnerabilidade estabelecida em favor do consumidor; d) Aplicabilidade.

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Resposta da banca: a) Conceituar corretamente a vulnerabilidade consumerista, com alusão ao estado de sujeição a risco na sociedade de…