Categoria: Direito do Consumidor

9 de março de 2021 Off

(DPE-SC-2017-FCC) Disserte sobre a proteção jurídica dos “sujeitos hipervulneráveis” à luz da questão do acesso à justiça e da atuação da Defensoria Pública fundamente sua resposta abordando aspectos doutrinários, legislativos e jurisprudenciais.

Por Projeto Questões Escritas e Orais

1. Fundamentação doutrinária/conceitual: – conceito de sujeito hipervulnerável (ex. Claudia Lima Marques/Bruno Miragem; Cristiano Schmidt): determinados indivíduos ou grupos sociais…