Categoria: Direito Penal e Processual Penal

4 de abril de 2022 Off

Considerando a comunicabilidade das circunstâncias previstas no Código Penal, apresente a definição dos institutos a seguir, esclarecendo quais deles se comunicam dos autores aos partícipes. 1 circunstâncias 2 circunstâncias reais 3 circunstâncias subjetivas 4 condições 5 elementares 6 elementares materiais 7 elementares subjetivas

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão cobrada na prova oral de TJCE 2019 JUIZ-CESPE. Segundo o espelho: PADRÃO DE RESPOSTAS1 Circunstâncias – são…

31 de março de 2022 Off

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro praticado na modalidade de ocultação, discorra, fundamentadamente, sobre: 1 o conceito e a classificação desse crime na referida modalidade, bem como sobre o início do seu prazo prescricional, de acordo com o entendimento do STF; 2 a infração penal antecedente a esse crime, no que diz respeito à tipicidade, à necessidade de condenação prévia e a eventual extinção da punibilidade.

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Trata-se de tema cobrado na prova oral de Delegado PF 2018-CESPE. Segundo o espelho: PADRÃO DE RESPOSTA 1 Lavagem de…

20 de março de 2022 Off

Policiais militares detiveram dois jovens de 15 anos de idade, por acreditarem que eles haviam subtraído um aparelho celular mediante grave ameaça exercida com o emprego de uma faca. Com o objetivo de obter informações sobre a localização do bem, os policiais levaram os suspeitos para local ermo, onde os agrediram com chutes, socos e golpes de palmatória. Nesse momento, foram surpreendidos por uma equipe da polícia civil, que flagrou as agressões e deu voz de prisão aos policiais militares. Na delegacia, foi lavrado auto de prisão em flagrante e os militares foram soltos mediante o. pagamento de fiança. As vítimas foram submetidas à perícia médica, a qual constatou a presença de pequenas escoriações em ambas. Tendo como referência a situação hipotética acima, o direito positivo e a jurisprudência dos tribunais superiores, redija um texto que aborde: 1 o crime praticado pelos policiais militares; [valor: 8,00 pontos] 2 as causas de aumento de pena aplicáveis à conduta em questão; [valor: 2,00 pontos] 3 os efeitos decorrentes de eventual condenação; [valor: 4,00 pontos] 4 o regime inicial de cumprimento da pena, caso os policiais militares sejam condenados; [valor: 6,00 pontos] 5 o encaminhamento dado pelo delegado de polícia civil. [valor: 3,75 pontos]

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Trata-se de questão cobrada. no MP-TO-2022CESPE. Segundo o espelho: Na situação narrada, fica evidente que os policiais militares praticaram o…

20 de março de 2022 Off

A Lei n.º 7.210/1984 estabelece que, quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento de pena será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição, incumbindo à Defensoria Pública requerer tais benefícios. Considerando que o texto anterior tem caráter unicamente motivador, redija um texto apresentando as hipóteses legais da remição. [valor: 3,00 pontos] e as hipóteses legais da detração [valor: 3,00 pontos]. Em seu texto, responda de quem é a competência para realizar a detração [valor: 1,50 ponto], qual é o momento processual em que ela deve ser realizada [valor: 1,00 ponto] e a influência dela no regime de cumprimento de pena [valor: 1,00 ponto].

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Trata-se de tema cobrado na prova DPE-PA-2021-CESPE. Segundo o espelho: Remição penal é a possibilidade de o preso abreviar/diminuir o…

19 de março de 2022 Off

Jairo, com animus necandi, utilizando arma de fogo de uso permitido adquirida de forma clandestina, disparou contra Zemir, matando-o. Considerando a situação hipotética acima, redija um texto atendendo, necessariamente, o que se pede a seguir. 1 Identifique os tipos penais caracterizados na situação em apreço. [valor: 3,75 pontos] 2 Explique a hipótese em que o princípio da consunção se aplica [valor: 5,00 pontos], exemplificando-a a partir da situação apresentada [valor: 5,00 pontos]. 3 Explique a hipótese em que o princípio da consunção não se aplica [valor: 5,00 pontos], exemplificando-a a partir da situação apresentada [valor: 5,00 pontos].

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Trata-se de questão do MPE-TO-2022-CESPE-discursiva. Segundo o espelho: As condutas praticadas por Jairo configuram os delitos de homicídio doloso (art.121,…