Categoria: Direito Processual Civil

23 de março de 2022 Off

Em 22/5/2015, Maria ajuizou ação de reparação de danos materiais e morais contra o estado do Mato Grosso do Sul. Após o regular processamento da causa, prevaleceu a decisão do tribunal de justiça, que condenou o requerido ao pagamento das quantias de R$ 250.000,00, a título de dano material, e de R$ 230.000,00, a título de dano moral. Transitada em julgado a decisão, Maria propôs o cumprimento da sentença em 17/11/2021. A procuradoria do estado, devidamente intimada do pedido formulado por Maria, constatou que o cálculo de liquidação apresentado pela exequente não atendia aos padrões delineados pela decisão exequenda, visto que a sua pretensão, de R$ 578.350,00, excedia exponencialmente o limite da obrigação. Diante dessa situação hipotética, redija um texto indicando, de forma justificada, as providências jurídicas cabíveis capazes de impedir eventual dano material ao erário.

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão cobrada na discursiva da PGE-MS-CESPE-2021. Segundo o espelho: No desenvolvimento do conteúdo, será considerado o seguinte:a) O…

12 de fevereiro de 2022 Off

Considere a seguinte situação hipotética: Após citação de determinado estado federado para responder a uma ação ajuizada por um cidadão com o objetivo de obter medicamento cujo fornecimento é de responsabilidade do referido estado, o procurador competente requereu o. chamamento da União para integrar o feito. A partir dessa situação hipotética, discorra sobre o instituto do chamamento ao processo e esclareça, com base na jurisprudência do STJ, se a União deve integrar o feito.

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão da prova oral da PGM-Boa Vista-RR-2019-CESPE. Gabarito da prova: 1 Chamamento ao processo é espécie de intervenção…

4 de fevereiro de 2022 Off

Na tutela de direitos individuais homogêneos, quais as vantagens e desvantagens do modelo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em relação à ação coletiva? Responda fundamentadamente, explicitando e distinguindo os efeitos da coisa julgada; a forma de controle judicial da representação adequada; o direito de opção pela inclusão(right to opt in) ou pela sua autoexclusão(right to opt out) do âmbito de repercussão do resultado do processo.

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão cobrada na prova do MP-MG-2021. Segue espelho: A questão exigia a definição, a distinção e a comparação…

30 de janeiro de 2022 Off

Considere a seguinte situação hipotética: Fixada multa diária pelo juiz em sede de tutela provisória em ação de conhecimento, com intimação do executado, este cumpriu a obrigação de fazer objeto da demanda apenas depois de decorridos trinta dias. Em razão disso, o autor pediu a execução provisória da multa diária desde a fixação. O juiz indeferiu o pedido, sob o fundamento de que não havia sido proferida a sentença de mérito. Esclareça, de forma justificada, se assiste razão ao autor quanto ao pedido de execução provisória da multa diária desde a fixação, apontando, ainda, o objetivo da multa diária.

Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de tema cobrado na prova da PGE-AL-CESPE 2021. Vejamos o espelho: As astreintes (multa diária) têm por escopo garantir…