Considerando que a Defensoria Pública do Piauí, por meio do Projeto Vozes dos Quilombos, tenha realizado uma audiência com moradores do Território Quilombola Lagoas, na região de São Raimundo Nonato, para tratar de questões relacionadas à extração de minério de ferro na região, que afeta direta e indiretamente a comunidade, elabore, na qualidade de defensor(a) público(a), um estudo de caso com a orientação jurídica à comunidade. Ao elaborar o texto, atenda, necessariamente e de forma fundamentada, ao que se pede a seguir: 1 apresente a norma internacional de direitos humanos e a norma brasileira aplicáveis ao caso; [valor: 0,30 ponto] 2 discorra sobre a realização de consulta às comunidades afetadas pela extração mineral; [valor: 0,60 ponto] 3 discorra sobre o direito de participação nos benefícios econômicos do resultado da exploração; [valor: 0,60 ponto] 4 proponha uma solução adequada ao caso. [valor: 0,40 ponto]
Trata-se de questão cobrada na prova da DPE-PI-CESPE-discursiva-2022. Segundo o espelho: A Convenção 169 da OIT, sob o paradigma da…