4 de abril de 2022
Considerando que, após ampla negociação, determinados contratantes firmaram contrato de trespasse de um estabelecimento empresarial, responda, de forma fundamentada, às seguintes indagações. 1 Para fins de eficácia do contrato de trespasse perante terceiros, qual é a exigência estabelecida pelo Código Civil? [valor: 0,95 ponto] 2 Em caso de ausência de cláusula de interdição da concorrência, o alienante estará livre para, se quiser, fazer concorrência ao. adquirente do estabelecimento? [valor: 0,95 ponto]
Trata-se de questão discursiva da DPE-PI-CESPE. Segundo o espelho: 1 Nos moldes fixados pelo art. 1.144 do Código Civil, “o…