A omissão na prestação de informações pode ensejar a eliminação do candidato nessa fase de sindicância de vida pregressa e investigação social?

6 de janeiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Em diversas oportunidades, o STJ já se pronunciou afirmando que omissão do candidato, ao preencher o formulário de vida pregressa, dá ensejo à eliminação caso exista previsão no edital do certame nesse sentido. Como ilustrado no seguinte precedente:

“A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a omissão em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase de investigação social ou de sindicância da vida pregressa, enseja a eliminação de candidato do concurso público. Precedentes: AgRg no RMS 34.719/MS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 23.11.2011; RMS 20.465/RO, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, DJe 13.12.2010; e RMS 32.330/BA, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 1º.12.2010. Agravo regimental improvido”. (AgRg no RMS 39.108/PE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/04/2013, DJe 02/05/2013)