Desdestinação no âmbito da desapropriação

26 de outubro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem? Vamos a um tema de Direito Administrativo: desapropriação e desdestinação.

 Cumpre definir o que é desdetinação, no entendimento de Rafael Carvalho:

“A tredestinação, como já assinalado, é o desvio de finalidade por parte do Poder Público que utiliza o bem desapropriado para atender finalidade ilegítima (ex.: venda do bem desapropriado para empresa privada). Quando ilícita, gera o direito à retrocessão. Por outro lado, a desdestinação envolve a supressão da afetação do bem desapropriado. Na hipótese, o bem desapropriado é inicialmente afetado ao interesse público, mas, posteriormente, ocorre a desafetação (ex.: bem desapropriado é utilizado como escola pública que vem a ser desativada). Nesse caso, não há que falar em retrocessão, pois o bem chegou a ser utilizado na satisfação do interesse público. (CARVALHO, Rafael, Curso de Direito Administrativo, 1a edição, 2013, Editora Método, pag. 590)” 

Assim, consoante entendimento doutrinário, quando o bem foi afetado inicialmente ao interesse público e depois desafetado, consistindo isso na desdestinação, não há como se falar em retrocessão.