Efeitos típicos e atípicos do ato administrativo. O que são efeitos prodrômicos?

12 de janeiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Quanto aos efeitos produzidos pelos atos administrativos, dividem-se em duas grandes correntes: os típicos e os atípicos.

Quanto aos típicos, podem ser caracterizados como os esperados, inerentes ao ato. O exemplo é o próprio desligamento do servidor em caso de pedido de exoneração.

Os efeitos atípicos são tidos como inesperados, justamente aqueles que não resultam de seu conteúdo específico.

Dividem-se em dois: os prodrômicos e os reflexos.

Os reflexos são aqueles que atingem terceiros estranhos à relação jurídica principal. Pode ser citado como exemplo o caso da desapropriação de imóvel que estava locado. Indubitavelmente, tal ato administrativo irá gerar consequências para o locatário, que está fora da relação jurídica de desapropriação.

Os prodrômicos ou preliminares são considerados os efeitos preliminares ou iniciais distintos da eficácia principal do ato. São, assim, todos aqueles produzidos enquanto o ato administrativo encontra-se em uma situação de pendência.

Segundo Fernanda Marinela(Direito Administrativo), nos atos sujeitos a controle por parte de um outro órgão, o dever-poder de emitir o ato de controle é um efeito atípico preliminar do ato contratado. De forma sintética, é considerado efeito atípico preliminar ou prodrômico do ato controlado acarretar para o órgão controlador o dever-poder de emitir o ato de controle.

Como o tema foi cobrado em provas de concursos públicos?

  1. (PCRN-Delegado de Polícia-CESPE-2009) Os efeitos atípicos dos atos administrativos subdividem-se em prodrômicos e reflexos. Os primeiros existem enquanto perdura a situação de pendência do ato; os segundos atingem terceiros não objetivados pelo ato.

Gabarito: 1. Correto.