Em que consiste o fenômeno denominado pela doutrina administrativista de “paralisia decisória” ou “apagão das canetas”?

1 de junho de 2022 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Prova da PGE-MS-2022-oral. Segundo o espelho:

A expressão “apagão das canetas” pode ser definida como: “(…) uma atitude de inércia do administrador público, provocando uma inação e paralisia do Estado, tendo em vista o receio de responsabilização patrimonial e aplicação de sanção pelos órgãos de controle”.
Em suma, consiste na postura de abstenção de tomada de decisões por parte dos gestores públicos, no intuito de evitar riscos decisórios, mormente os relacionados à aplicação de sanções e responsabilização patrimonial.
A esse respeito, leciona Rodrigo Valgas dos Santos :
“Diante da iminência de qualquer agente público sofrer responsabilidade por seus atos, e do medo que perpassa a realidade administrativa brasileira, é que se colocam as estratégias de fuga da responsabilização (HOOD, 2014), a exemplo da estratégia de paralisia decisória, onde a arte de não decidir passa a ser modo de sobrevivência do gestor na Administração Pública (CONESA, 2014).”