Estagiário pode cometer ato de improbidade administrativa?

3 de janeiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Consoante entendimento manifestado pelo STJ no REsp 1.352.035, o estagiário pode cometer ato de improbidade administrativa.

Ainda que transitoriamente ou sem remuneração, é certo que desempenham função pública que se enquadra nos moldes do preconizado pela Lei 8.429 em seu art. 2º. 

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (TJDFT-Juiz de Direito Substituto-2016-CESPE) O estagiário de órgão público, independentemente do recebimento de remuneração, está sujeito à responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Gabarito: 1. Correto.