Fenômeno da publicização no Direito Administrativo

3 de janeiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Segundo Ronny Charles, na obra “Sinopse de Direito Administrativo”, o movimento da publicização se fundamenta na passagem dos serviços para um setor público não-estatal. O setor público não-estatal é aquele construído pelas organizações sem fins lucrativos que estão orientadas diretamente para o atendimento do interesse público. Assim, essas entidades, embora não sejam estatais, são consideradas para os reformistas como parte desse setor intermediário, entre o público e o privado. Assim, “publicização” não equivale à estatização nem à privatização.