Função regulatória da licitação

18 de dezembro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Segundo Luciano Ferraz, citado pelo Portal Dizer o Direito(www.dizerodireito.com.br), consiste a função regulatória da licitação na possibilidade de se usar a licitação como reguladora do mercado, tornando-o mais livre e competitivo, além de concebê-la como modo de estimular práticas positivas na sociedade, gerando resultados benéficos diretos ou indiretos.

Um exemplo dessa função é a dispensa de licitação no que tange às organizações sociais, já que desse modo o Estado induz que essas entidades sejam criadas pelos particulares.