Licitação proibida ou vedada

21 de dezembro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, citado por Mazza, acontece a licitação proibida ou vedada em situações excepcionais, identificadas pela doutrina e sem previsão expressa na lei, nem que a realização do certame licitatório violaria o interesse público em razão da extrema urgência em obter certos bens ou serviços.

São casos, portanto, nos quais a Administração Pública é obrigada a adotar a decisão vinculada de realizar a contratação direta pelo fato de a proteção do interesse público ser incompatível com o período de tempo necessário para concluir o procedimento licitatório.

Exemplo: compra de vacinas durante epidemia.