O que é a teoria do risco da captura no âmbito das agências reguladoras?

26 de novembro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

A teoria do risco da captura aplica-se no âmbito das agências reguladoras: sabe-se que elas são dotadas de forte autonomia e concentração de poderes.

De acordo com Rafael Carvalho, em seu livro Curso de Direito Administrativo, tal risco refere-se à possibilidade de se capturar os interesses pelos grupos economicamente mais fortes e politicamente mais influentes, em detrimento dos consumidores e usuários dos serviços públicos. Dentre os instrumentos que visam coibir tal prática, está o da quarentena, previsto na lei 9.986/00 que impossibilita os ex-dirigentes das agências reguladoras, pelo período de 6 meses, de atuarem na área, justamente com o fim de coibir a prática espúria de se misturar interesses públicos com interesses privados.