O que é o princípio da responsividade no Direito Administrativo?

7 de outubro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem?

Vamos a mais um tema de Direito Administrativo.

Consoante entendimento de Diogo de Figueiredo(Curso de Direito Administrativo, 16a Edição, Editora GEN), a responsividade é um dos princípios modernos que norteia a atuação da Administração Pública. Determina que ela, ao atuar, não obedeça apenas à legalidade, mas também à legitimidade e ao princípio democrático, ou seja, que atue de modo a atender aos anseios da população.

O princípio da responsividade vem, por isso, complementar o princípio da responsabilidade e ampliar-lhe os efeitos, além da legalidade estrita, para inspirar e fundar ações preventivas, corretivas e sancionatórias do Direito Administrativo voltadas à preservação do princípio democrático e da legitimidade, como qualidade que dele decorre.


Na verdade, tomada em seu sentido mais dilatado, a responsividade, tal como surgiu nos estudos empreendidos sobre a participação política, é princípio instrumental da democracia, uma vez que se destina a salvaguardar a legitimidade, ou seja, a conciliar a expressão da vontade
popular, democraticamente recolhida, com a racionalidade pública

É, então, inegavelmente, um dever jurídico autônomo dos agentes do Poder Público quando estiverem dotados de competências para perfazer escolhas discricionárias, atenderem (responderem) às demandas da sociedade.

Tal princípio está para o Estado Democrático tal como está a legalidade para o Estado de Direito.

Espero que tenham gostado do tema tratado. Compartilhem com os amigos para que todos possam aproveitar essa nova ferramenta de estudo.

Obrigado pelo feedback desses primeiros dias. Um grande abraço em todos.

Álvaro Veras

Procurador do Estado e Advogado.