O que são os contratos de atribuição no Direito Administrativo?

7 de outubro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem? Espero que sim.

Vamos a mais um tema de Direito Administrativo.

De acordo com classificação clássica elaborada por Hely Lopes Meireles, os contratos administrativos dividem-se em dois tipos: os de atribuição e os de colaboração.

Os contratos de atribuição são aqueles em que a Administração Pública confere algumas vantagens aos particulares, tal como o uso privativo de um bem público, sendo realizado no interesse do particular.

Enquanto isso, o contrato de colaboração é todo aquele em que o particular se obriga a prestar ou realizar algo para a Administração, como ocorre no ajuste de obras, serviços ou fornecimentos, sendo feito primordialmente no interesse da Administração Pública.

Espero que tenham gostado do post.

Álvaro Veras

Procurador do Estado e Advogado.