(PGM-Rio de Janeiro-2020) Em razão de obra de relevantíssimo interesse público em praça pública, o acesso de pedestres a estabelecimento comercial nela localizado ficou impedido durante seis meses. Avalie a situação sob a ótica da responsabilidade civil.

10 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Gabarito da banca:

Relevante interesse público não elide responsabilidade civil do Poder Público.
Responsabilidade extracontratual por ato lícito do Estado; princípio da solidariedade social c/c livre iniciativa econômica.
Dano anormal e específico; danos emergentes e lucros cessantes.
Prejuízo ilidido se fosse loja delivery ou outra que não dependa de pedestre