Quais as teorias que relacionam o Estado ao agente público?

21 de dezembro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

O Estado, enquanto pessoa jurídica, depende do agente, pessoa física, para executar as suas atividades. Para explicar a relação entre o Estado e os agentes surgiram três teorias:


a) Teoria do mandato: existe um contrato de mandato entre o Estado e seu agente. Encontra-se superada, pois não tem como o Estado manifestar vontade para celebrar contrato sem ter um primeiro agente.


b) Teoria da representação: Estado vai ser tratado como incapaz, necessitando, portanto, de um representante, tal como ocorre na tutela e curatela. Tal teoria não pode ser aplicada no Brasil, pois a própria CF/88 fala sobre a responsabilidade do Estado, sendo ele um sujeito capaz. 


c) Teoria do órgão ou da imputação volitiva: O agente manifesta a vontade do Estado por imputação legal, confundindo-se sua vontade com a do próprio Estado. Inspirada no alemão Otto Gierke, essa é a teoria adotada no Brasil.


Assim, o Brasil adota a teoria do órgão ou da imputação volutiva.

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (DPE-SE-Defensor Público substituto-2012-CESPE) Entre as teorias que tratam da natureza jurídica da relação entre o Estado e seus agentes, é amplamente adotada pela doutrina e jurisprudência brasileiras a teoria da representação.

Gabarito: 1. Errado. A teoria adotada é a do órgão ou da imputação volitiva.