Segundo a CF, um das possibilidades de acumulação de cargo público é quando um desses cargos é técnico conjuntamente com um de professor. Para fins de cargo técnico, é necessário que ele seja de nível superior?

14 de abril de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem?

Vamos a um tema importante de Direito Constitucional/Direito Administrativo: acumulação de cargos públicos.

Segundo a CF/88:

Art. 37. XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor;         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

c) a de dois cargos privativos de médico;         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

Temos, então, que nos casos de professor, pode se acumular com um outro cargo de professor ou com outro cargo técnico/científico.

Agora, o que significa esse “cargo técnico”? É necessário que seja ele de ensino superior?

Segundo entendimento do STJ(RMS 7550/PB), deve ser considerado cargo técnico ou científico aquele que possui conjunto de atribuições que exigem conhecimento específico de área do saber. Assim:

a) não necessita de formação em nível superior;

b) não basta ter o nome do ”técnico”;

c) não se confunde com funções rotineiras, básicas e burocráticas. 

Temos, assim, que a natureza técnica do cargo é aferível quando existem competências específicas dele, não se tratando apenas e tão somente de questões meramente burocráticas.

Espero que tenham gostado.