Teoria da dupla personalidade do Estado

18 de dezembro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Por meio da teoria da dupla personalidade do Estado, aduz-se que o Estado atuaria como pessoa pública ao editar atos de império e de pessoa privada ao editar atos de gestão.

Trata-se de uma teoria superada e abandonada, pois hoje é consenso doutrinário e jurisprudencial que o Estado sempre atua com personalidade de Direito Público.