Teoria dos motivos determinantes

25 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de teoria desenvolvida no direito francês, que reforça a necessidade de uma administração proba e eficiente, permitindo anulação do ato administrativo cujas razoes fáticas que ensejaram a sua pratica são inexistentes ou inverídicas. 

Doutrina realça a sua importância nos atos que não precisam ser motivados, mas que mesmo assim o são(porque nesse caso, caso se comprove que existe falsidade desses motivos, também se gera a anulação do ato.

Imagimeos o seguinte exemplo: a Administração Pública resolve exonerar um servidor ocupante exclusivamnte de cargo em comissão pelo de ele ter atingido a idade de aposentadoria compulsória.

Ocorre, no entanto, que consoante entendimento consolidado no STF(RE 786.540), a aposentadoria compulsória não se aplica a cargos comissionados. Assim, tal ato administrativo deve ser anulado por essa teoria.

Obs: nesse caso, não há nenhuma vedação para que logo depois a adm publica promova exoneração ad nutum, sem qualquer justificativa, por ser da natureza do cargo comissionado.