Na ação de responsabilidade civil ambiental é cabível a denunciação da lide? Fundamente.

8 de janeiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Tal tema foi cobrado na prova do MPE-SP-Promotor de Justiça-2015-subjetiva.

Consoante entendimento de Frederico Amado, visando à celeridade processual e à prática viabilidade da reparação, há forte entendimento vedando a denunciação da lide (modalidade de intervenção de terceiros provocada, com o fito de garantir o direito de regresso no mesmo processo) ou o chamamento ao processo (intervenção provocada de codevedores) nos processos de reparação por danos ambientais, sendo necessário o ajuizamento de ação própria contra os codevedores ou responsáveis subsidiários. Existem, inclusive precedentes nesse sentido, como o do AgRg no Ag 1.213.458 no STJ.