É solidária a responsabilidade entre poluidor direto e indireto? O que é a teoria do bolso profundo no Direito Ambiental?

8 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

De acordo com a jurisprudência do STJ, manifestada no julgamento do REsp 771619 RR, a responsabilidade do poluidor direto ou indireto é solidária.

Ademais, entende-se que o litisconsórcio é facultativo(REsp 880.160) – ou seja, pode-se interpor ação contra qualquer um deles.

Consoante Frederico Amado, há uma tendência específica no Direito Ambiental em buscar responsabilizar quem tem mais condições de arcar com os prejuízos ambientais, com base na doutrina americana do “bolso profundo”, uma vez que prevalece que todos os poluidores são responsáveis solidariamente pelos danos ambientais. 

Como o tema foi cobrado em questões objetivas?

  1. (CESPE-AGU-Procurador Federal-2010) De acordo com entendimento do STJ, a responsabilidade por danos ambientais é subsidiária entre o poluidor direto e o indireto.
  2. (MPE-PR-2017-MPE-PR) A responsabilidade por danos ambientais é solidária entre o poluidor direto e o indireto, o que permite que a ação seja ajuizada contra qualquer um deles, sendo facultativo o litisconsórcio.

Gabarito. 1. Incorreta. Como citado acima, entende o STJ que nesse caso a responsabilidade é solidária.

2. Correto: é esse o entendimento do STJ, como vimos acima.