Princípio da variável ambiental no processo decisório

24 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Tal princípio está assentado no art. 225, parágrafo primeiro, inciso IV, da CF/88, impondo que seja levado em conta a variável ambiental em qualquer ação ou decisão, pública ou privada, que possa causar impacto negativo sobre o meio ambiente.