A lesão necessita de dolo de aproveitamento?

24 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

A lesão necessita de dolo de aproveitamento? Não. Consoante entendimento de Pablo Stolze, o art. 157 do CC apenas exige a comprovação da desproporção entre as prestações e, até mesmo, a necessidade ou inexperiência da parte. Isso, na visão do doutrinador, não é tão difícil. O grande problema seria a necessidade de comprovar a intenção de prejudicar (dolo de aproveitamento).

O legislador brasileiro (CC/02 e CDC) teve o bom senso, ao regular a lesão, desconsiderar o dolo de aproveitamento. Observação: Para o estado de perigo, o art. 156 exigiu, para a configuração do vício, que o perigo seja conhecido pela outra parte – configurando o dolo de aproveitamento:


Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte [DOLO DE APROVEITAMENTO], assume obrigação excessivamente onerosa.
Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.