Consenso afirmativo

24 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Consenso afirmativo é o nome dado doutrinariamente ao princípio que consagra o direito da pessoa capaz de manifestar sua vontade de dispor gratuitamente de seu corpo, no todo ou em parte, para depois de sua morte, com objetivo científico ou terapêutico, consoante o art. 14 do Código Civil. É, então, necessário consentimento expresso para que se utilize parte ou a totalidade do corpo de alguém, após a sua morte.