De que trata a conversão substancial do negócio jurídico? Qual seu fundamento jurídico? De que trata a conversão formal do negócio jurídico? Qual seu fundamento jurídico? De que trata a redução do negócio jurídico? Qual seu fundamento jurídico?

17 de maio de 2022 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão cobrada na prova oral da PGE-MS-2022. Segundo o espelho:

Apesar de inválido, o negócio jurídico sempre deve ser, no que for possível, conservado. Se não for viável a sua conservação, como nos casos de nulidade absoluta, o ordenamento prestigiará formas de aproveitamento do ato de vontade encerrada no negócio inválido sob outro rótulo. Trata‐se do princípio da conservação do negócio jurídico.

Embora o negócio jurídico nulo não possa ser sanado, o ato de vontade que ele encerra deve, se possível, subsistir sob o rótulo de um negócio jurídico presumível que seja válido. Trata‐ se da conversão substancial do negócio jurídico, que só é admitida na hipótese de: (1) ser possível presumir que as partes teriam celebrado o negócio presumível se tivessem previsto a nulidade do negócio celebrado; (2) se não houver outro motivo de invalidade do negócio presumível. A hipótese é prevista no art. 170, do CC Se a forma do negócio (como o instrumento) for inválida, isso não invalidará o negócio jurídico se este admitir outros meios de celebração. Trata‐se da conversão formal, prevista no art. 183 do CC.


O art. 184 do CC prevê a redução do negócio jurídico, assim entendida a possibilidade de reduzir o negócio jurídico apenas para a sua parte válida, invalidando apenas a parte inválida.