Defina os institutos jurídicos da personalidade e da capacidade.

14 de maio de 2022 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão cobrada na oral da PGE-MS-2022. Segundo o espelho:

Personalidade é qualidade ou atributo do ser humano definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. Revela‐se como condição preliminar de todos os direitos e deveres da qual toda pessoa é dotada. É reconhecida para as pessoas jurídicas.


Capacidade é a medida da personalidade. Todos têm a capacidade de direito ou de gozo (capacidade de aquisição de direitos), mas nem todos ostentam a capacidade de fato (capacidade de exercício ou de ação), que é a aptidão para exercer por si só os atos da vida civil. Quem possui as duas capacidades ostentam a capacidade plena, quem só possui a capacidade de direito tem capacidade limitada, e necessita que outra pessoa substitua ou complete sua vontade.