Direito de família mínimo

24 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Consoante Cristiano Chaves, Direito de Família mínimo consiste na racionalização da atuação do Poder Público na esfera privada da família. A família deve ser tida como um espaço privado, logo o Estado apenas penetra nesse campo quando é necessário à preservação de direitos. Podemos citar como exemplo desse fenômeno a mudança que ocorreu no âmbito do divórcio. Antes, havia prazo para que o divórcio pudesse ocorrer e o juiz poderia indeferir acordo de divórcio consensual. Hoje, não existe mais prazo e o divórcio consensual, quando não há interesse de incapaz, pode ser realizado inclusive em cartório.