(DPE-GO-2014-UFG) Com 85 anos, C possui um patrimônio pessoal no valor equivalente a R$ 90.000,00, veio a se casar com A sob o regime de separação total de bens, conforme exigência do artigo 1687 do Código Civil Brasileiro. Após o casamento, realizou viagem ao exterior, com lua de mel em Paris, na qual A engravidou-se de C que nunca havia tido um filho. Após oito meses de gestação de sua esposa, C sofreu uma parada cardíaca fulminante praticando esporte futebolístico e veio a falecer, deixando seu pai B e sua mãe E vivos, bem como sua esposa grávida de seu filho que iria se chamar D. Infelizmente, D não chegou a nascer com vida, pois A, com abalo emocional, sofreu um aborto. Com base no caso concreto acima exposto, determine, explicitando em valores, como se dará a partilha de bens deixados por C entre seus supostos sucessores, isto é, seu pai B, sua mãe E, sua esposa A e seu filho falecido D. Além das argumentações escritas basais, indique, com fulcro na lei, quais artigos se aplicam ao caso.

9 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Gabarito da banca:

Como não há herdeiros descendentes do “de cujus” concorrendo à herança, A herdará 1/3 da herança, isto é, R$30.000,00, pois está concorrendo com mais de um herdeiro ascendente de 1o grau do de cujus, mas, logicamente, não terá direito à meação, por força do regime de bens do casamento que possuia com o “de cujus”. O art. 1829, II, CC, concomitante com o art. 1837 do CC, prevê a concorrência do cônjuge com os ascendentes independentemente do regime de bens do casamento, porém, somente quanto aos bens que tocam ao falecido. Os pais de C. receberão 1/3 da herança, cada um deles, isto é, R$ 30.000.00 para B. e R$ 30.000,00 para E., por terem direitos iguais, estarem como ascendentes de 1o grau(em relação a graus).

Por força dos mesmos artigos 1829, II, e 1837, CC, o filho de C, D, obviamente, nada herda, vez que o nascituro possui apenas a expectativa de receber o direito de herança, isto é, nascendo vivo herda sua herança, porém no caso hipotético, não chegou a nascer com vida, não herdando por força do princípio da “saisine”(art. 1784, CC). (Nessa última resposta, o candidato tem que explicar que D. nada herda. Apesar de ser óbvio, o fato de uma pessoa estar falecida impossibilita a mesma de herdar algo(sic). No direito, a resposta se encontra no princípio de “saisine”.