(DPE-PE-2014-CESPE)Um cidadão hipossuficiente procurou a defensoria pública para postular em juízo o seu direito de usucapião de determinado imóvel que ocupa há quinze anos, sem interrupção, nem oposição independentemente de título e boa-fé. O defensor requisitou informações sobre o imóvel ao cartório de registro de imóveis, a partir das quais constatou a existência de uma hipoteca judicial, que foi gravada sobre esse bem muito antes do inicio da posse ad usucapionem. Na ocasião, o defensor decidiu ingressar em juízo para postular a usucapião em prol do assistido. Com relação a essa situação hipotética, com base em aspectos legais e jurisprudenciais a ela relacionados, responda, de forma justificada aos questionamentos seguintes: – a usucapião configura forma de aquisição da propriedade?; – qual a natureza da sentença que reconhece a usucapião e quais seus efeitos?; – na situação considerada, a usucapião prevalece sobre a hipoteca judicial que gravou o referido imóvel muito antes da posse ad usucapionem?

9 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Gabarito da banca:

1 – A usucapião configura forma de aquisição originária da propriedade, não decorrente da antiga e não guardando com ela relação de continuidade. 2 – A natureza jurídica da sentença é declaratória, pois apenas declara a usucapião, com efeitos ex tunc de aquisição de domínio. 3 – A usucapião prevalece sobre a hipoteca judicial que anteriormente tenha gravado o referido bem, seja porque a sentença apenas declara a usucapião com efeitos ex tunc, seja porque a usucapião é forma originária de aquisição de propriedade, não decorrente da antiga e não guardando com ela relação de continuidade.