(DPE-SC-2017-FCC)Sandro é filho de Rogério e de Alice (falecida, que não deixou nenhum bem como herança, nem adolescentes vivos). Como falecimento de Alice, Sandro passou a conviver e contar com os cuidados do avô paterno Humberto, que é aposentado, e a receber alimentos de seu pai. Atualmente, são de completou 18 anos e se mudou de cidade para cursar o ensino superior, além de realizar estágio acadêmico remunerado. Rogério foi acometido por uma doença incapacitante e não mais tem condições financeiras de custear seu próprio sustento. Diante de tal situação, responda fundamentadamente: a- quais argumentos jurídicos devem ser invocados em favor de Sandro para que ele obtém alimentos de seu avô? B- caso Rogério pleiteia alimentos em face de seu filho, quais argumentos jurídicos devem ser invocados em favor de Sandro para que não seja reconhecido este dever alimentar? (Elabore sua resposta definitiva em até 30 linhas)

9 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Gabarito da banca:

a. Alimentos avoengos , artigo 1694 e 1696 do Código Civil; caráter subsidiário e suplementar dos alimentos dos avós. Demonstrar impossibilidade do genitor (doença incapacitante) ,necessidade do alimentado (apesar da maioridade,segue como necessidade por cursar ensino superior , estágio remunerado não afasta a necessidade). Fonte jurisprudencial: DIREITO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DO DEVER DE ALIMENTAR.

O falecimento do pai do alimentando não implica a automática transmissão do dever alimentar aos avós. É orientação do STJ que aresponsabilidade dos avós de prestar alimentos é subsidiária, e não sucessiva. Essa obrigação tem natureza complementar e somente exsurge se ficar demonstrada a impossibilidade de os genitores proverem os alimentos de seus filhos (REsp 1.415.753- MS, Terceira Turma, DJe 27/11/2015; e REsp 831.497- MG, Quarta Turma, DJe 11/2/2010). Assim, para intentar ação contra ascendente de segundo grau, deve o alimentando demonstrar não somente a impossibilidade ou insuficiência de cumprimento da obrigação pela mãe, como também pelo espólio do pai falecido. REsp 1.249.133-SC, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Rel. Para acórdão Min. Raul Araújo, julgado em 16/6/2016, DJe 2/8/2016 ( responsabilidade subsidiária dos avós de prestar alimentos,que surge uma vez demonstrada a impossibilidade ou insuficiência do cumprimento da obrigação pelos pais).

b- ordem de preferência legal (artigo 1697 do Código Civil) – primeiramente o dever alimentar recai sobre os ascendentes em,apenas quando estes não tiverem possibilidade estende-se aos descendentes . Por isso, Rogério deveria acionar inicialmente Humberto (ascendente) e, apenas se este não tivesse nenhuma condição,Sandro (descendente) teria responsabilidade subsidiária. Sandro não tem possibilidade pois estágio acadêmico não configura remuneração.