(DPE-SP-2015-FCC) Apelação civil. Recurso adesivo. Investigação de paternidade cumulada com anulação de RegistroCivil. Adoção à brasileira paternidade socioafetiva caracterizadas. Alimentos a serem pagos pelo pai biológico. Impossibilidade. Caracterizadas adoção à brasileira e à paternidade socioafetiva, O que impede a anulação do registro de nascimento do autor, descabe a fixação de pensão alimentícia a ser paga pelo pai biológico, uma vez que, ao prevalecer a paternidade socioafetiva, ela apaga a paternidade biológica, não podendo coexistir duas paternidades para mesma pessoa. Agravo retido provido, a unanimidade. Apelação provida, por maioria. Recurso adesivo desprovido, a unanimidade. Posiciona-se contrariamente a ementa acima transcrita, analisando os seguintes conceitos: origem do parentesco,multiparentalidade, direito ao conhecimento da ascendência genética e paternidade alimentar.

9 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Gabarito da banca:

Conceito de origens do parentesco: artigo 1573, do Código Civil. o parentesco pode ser natural ou civil , resultante da conseguineidade ou outra origem . Nesta expressão “outra origem”, a doutrina e a jurisprudência abarcaram adoção, reproduções assistidas heterólogas e a paternidade/maternidade socioafetiva.

Conceito de multiparentalidade: trata-se da possibilidade de coexistência de paternidade/maternidade advindos de diferentes origens. Assim, seria o exemplo da coexistência da paternidade biológica e da paternidade socioafetiva, conferindo se todos os efeitos jurídicos as duas paternidades. Conceito de direito ao conhecimento da ascendência genética: é um direito fundamental de qualquer indivíduo, compatível com a dimensão da dignidade humana. É o direito relacionado à personalidade, que não traz de, em regra, nenhuma das consequências derivadas da relação de filiação. não implica em preponderância da filiação biológica em detrimento da filiação socioafetiva , tampouco é razão para desconstituição da filiação jurídica. Conceito de paternidade alimentar: não há como forçar até pai quem não tem não quer não quer assumir a paternidade, porém, ao mesmo tempo, não se pode premiar o pai biológico com a dispensa de suas responsabilidades advindas da procriação. Assim, defensável a possibilidade de se exigir alimentos do pai biológico quando o pai socioafetivo não possui condições financeiras de sustentar satisfatoriamente o filho. Salienta-se que essa obrigação material não importa em vínculo registral ou retorno do filho a família natural. Análise da ementa: necessário constarem as bases da família moderna, amparada na afetividade e em novos arranjos familiares, com o respaldo constitucional, às diversas origens de parentesco, discriminadas de forma geral no artigo 1593, do Código Civil, e que não se sobrepõe uma às outras, possibilidade de dupla paternidade, analisando seu conceito de multiparentalidade; direito ao conhecimento da ascendência genética sem impactos registrais, para satisfazer necessidade emocional, de saúde ou mesmo alimentar; análise do conceito de paternidade alimentar.