(DPE-TO-2012-CESPE)O Ministério Público ajuizou ação de destituição do poder familiar, tendo sido indeferido o pedido da defensoria pública de exercer a curadoria especial do menor. Ainda que o afastamento da curadoria não tenha implicado prejuízo aos interesses do menor, a defensoria pública reafirmou, em recurso, ser obrigatória a sua intervenção no processo na qualidade de curador especial. Nessa situação, é obrigatória a intervenção da defensoria pública na ação, na forma postulada? Justifique sua resposta com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

9 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Gabarito da banca:

1. Apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos). 2 – Desenvolvimento do tema. 2.1 – Menor é destinatário da proteção: função institucional do Ministério Público. 2.2 – Ausência de prejuízo para o menor (ausência de interesses colidentes do menor e de seu representante legal). 2.3 -Intervenção não obrigatória.

O tema também foi cobrado na prova discursiva do TJ-RJ-2013-VUNESP:

O Ministério Público ajuizou ação de destituição de poder familiar em face dos genitores de João, criança que se encontra há meses em um abrigo, abandonado por eles. Recebida a inicial, o Juiz de Direito nomeou Curador Especial a João, na pessoa do Dr. Defensor Público que atua no Juízo, para proteger seus interesses no curso do processo. Contudo, o Ministério Público a tanto se opôs, alegando a desnecessidade da nomeação. Como deve ser decidida a questão?