Em quais situações cônjuges estão proibidos de contratar sociedade entre si? Essa proibição se aplica às sociedades empresárias e às sociedades simples?

9 de maio de 2022 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Trata-se de questão formulada pelo MP PR 2021 banca própria. De acordo com o espelho:

1ª questão Quando o regime de bens for o da comunhão universal ou da separação obrigatória (CC, art. 977).


2ª questão Aplica-se a ambas (STJ REsp 1058165)