Em quais situações cônjuges estão proibidos de contratar sociedade entre si? Essa proibição se aplica às sociedades empresárias e às sociedades simples? 9 de maio de 2022 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais Trata-se de questão formulada pelo MP PR 2021 banca própria. De acordo com o espelho: 1ª questão Quando o regime de bens for o da comunhão universal ou da separação obrigatória (CC, art. 977). 2ª questão Aplica-se a ambas (STJ REsp 1058165) No âmbito do controle de constitucionalidade estadual, é necessária a simetria com os legitimados do art. 103 da CF? A respeito das fontes do direito em nosso ordenamento jurídico, qual qualificamos como principal e quais qualificamos como acessórias?
