Ente público pode adquirir bem por usucapião?

21 de dezembro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Primeiramente, cumpre estabelecer que pelas suas características, os bens públicos são insuscetíveis de prescrição aquisitiva (usucapião).

Por outro lado, consoante doutrina majoritária, é possível o Estado usucapir bens particulares, uma vez que inexiste restrição nas normas do CC e da CF/88.

Como o tema já foi cobrado em provas objetivas?

  1. (PGM-Fortaleza-Procurador do Município-2017-CESPE) Situação hipotética: Determinado município brasileiro construiu um hospital público em parte de um terreno onde se localiza um condomínio particular. Assertiva: Nessa situação, segundo a doutrina dominante, obedecidos os requisitos legais, o município poderá adquirir o bem por usucapião.
  2. (AGU-Advogado da União-2015-CESPE) De acordo com a doutrina dominante, caso uma universidade tenha sido construída sobre parte de uma propriedade particular, a União, assim como ocorre com os particulares, poderá adquirir o referido bem imóvel por meio da usucapião, desde que sejam obedecidos os requisitos legais.

Gabarito. 1. Correto.

2. Correto.