Lesão x teoria da imprevisão. Qual a diferença principal?

9 de agosto de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem?
Vamos a um tema super interessante de Direito Civil.

Os dois temas têm em comum o seguinte: a verificação da desproporção entre as prestações pactuadas.

Vejamos como o Código Civil trata a lesão:

“Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta”.

Sobre os elementos para a sua configuração, dissertam Pablo Stolze e Rodolfo Gagliano(Manual de Direito Civil, Editora Saraiva):

“a) objetivo ou material — desproporção das prestações avençadas;
b) subjetivo, imaterial ou anímico — a premente necessidade, a inexperiência e a leviandade (da parte lesada), valendo destacar que, tradicionalmente, se acrescenta a noção do dolo de aproveitamento (da parte beneficiada), embora o texto do Código Civil de 2002 a ele não faça menção expressa, sendo, em nosso entender, despiciendo
.”

Temos, então, que existem os elementos objetivo e subjetivo. É desnecessário, por ausência de previsão legal, a existência do dolo de aproveitamento(exigível por exemplo no estado de perigo).

No que tange à teoria da imprevisão:

Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

Traçando as diferenças entre institutos, lecionam Pablo Stolze e Rodolfo Gagliano(Manual de Direito Civil, Editora Saraiva):

“Nota-se, assim, de uma análise perfunctória dessas simples noções que, posto haja semelhança, uma nítida diagnose diferencial entre a lesão e a imprevisão poderá ser traçada.
A primeira cuida de defeito do negócio jurídico, apto a ensejar a sua
anulação, e ocorrente desde o momento em que o contrato é celebrado. Ou seja, a lesão nasce com o negócio jurídico, invalidando-o.
A teoria da imprevisão, por sua vez, pressupõe a existência de um contrato válido, de execução continuada ou diferida, que, por circunstância superveniente, onera excessivamente o devedor. Não há, pois, aqui, fundo de abuso de poder econômico, como ocorre na lesão, mas sim alteração da sua base objetiva por fato posterior imprevisível. Caso se trate de situação previsível e de consequências calculáveis, dentro da álea econômica ordinária, ainda que impossibilite o cumprimento da obrigação principal, não há falar em aplicação da teoria sob análise, nem, muito menos, pretender-se a revisão judicial do contrato.

Temos, então, que a diferença primordial é o momento em que acontece o dito problema no negócio jurídico.

Na lesão, o próprio defeito acontece no momento em que é celebrado o negócio jurídico.

No caso da teoria da imprevisão, existe o aparecimento de uma circunstância superveniente, de álea extraordinaria, que impacta na execução do contrato.

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (FMP-Concursos-PGE-AC-2012) A cláusula rebus sic stantibus – teoria da imprevisão – está fundada, assim como a lesão, na ocorrência de onerosidade excessiva. Sua ocorrência e aferição, no entanto, são posteriores à formação do vínculo, pois nesse momento o que se dá é a possibilidade de ocorrência e aferição da lesão.
  2. (PGE-RS-Fundatec-2015) Em um negócio jurídico constata-se manifesta desproporção entre prestação e contraprestação decorrente de manifesta inexperiência de uma das partes. Esta não pode invocar a própria inexperiência como causa para anulação do negócio jurídico por lesão, já que isto configuraria venire contra factum proprium.

Gabarito: 1. Correto. Como falado, no caso da teoria da imprevisão, existe uma circunstância superveniente ao entabulamento e formação do contrato, diferentemente da lesão.

2. Errado. A inexperiência de uma das partes, segundo o CC, é uma hipótese de requisito subjetivo para que se configure a lesão.