(MPE-CE-2009-FCC) Em que diferem a posse e a detenção e o que se entende por posse justa e injusta, de boa fé e má fé?

11 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Gabarito da banca:

a) Na posse há o exercício de modo pleno ou não de poderes inerentes à propriedade, enquanto na detenção existe uma relação de dependência a outrem, sob cujas ordens ou instrução o sujeito conserva a posse. Devem ser explicados os atos que revelam posse.

B) É justa a posse de que não for violenta, clandestina ou precária e injusta aquela que for obtida com um desses vícios. Devem ser explicados os conceitos de posse violenta, clandestina e precária.

C) É de boa-fé a posse quando o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. De má-fé se tem conhecimento de vicio ou obstáculo. Cessa a boa-fé desde o momento em que o possuidor tenha elementos para conhecer o vicio ou obstáculo. Nas respostas, não basta a repetição do texto legal ou referência a ele, devendo ser explicado ou interpretado, além de se estabelecer as consequências de a posse ser justa ou injusta, de boa fé ou má fé.