(MPE-ES-2013-VUNESP)De acordo com a legislação de direito sucessório atualmente vigente: Fabiano não possui cônjuge, companheira, descendentes ou ascendentes vivos. Possui, no entanto, 4 (quatro) irmãos, Lucas, Hugo, Carolina e Pedro. Lucas, Hugo e Carolina não possuem descendentes, mas Pedro possui 2 (dois) filhos, Márcia e Renato. Renato, por sua vez, possui 1 (um) filho, Enzo. Pedro faleceu em 15.03.2013, em comoriência com seu filho Renato. Fabiano faleceu em 20.03.2013. Para solução da questão, apresente o percentual da herança que caberá a cada herdeiro de Fabiano, naturalmente partindo de 100% (cem por cento).

11 de março de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Gabarito da banca:

Espera-se que o candidato, de acordo com a legislação aplicável, alcance a correta solução de partilha do patrimônio, em percentual (25% para Lucas, Hugo, Carolina e Márcia). Aqueles candidatos que não alcancem a solução correta não devem receber a pontuação correspondente ao item (há apenas uma solução correta). A atribuição da pontuação deve considerar especialmente a correta partilha, mas também avaliar o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato, a fluência e coerência da exposição e a correção (gramatical e jurídica) da linguagem.