Nova súmula, STJ: Súmula 642

3 de dezembro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, o STJ aprovou novo enunciado sumular, o de número 642. Tomem nota:

O direito à indenização por danos morais transmite com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir na ação indenizatória.