O que é a teoria do “duty to mitigate the own loss”?

7 de outubro de 2020 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Olá, amigos, tudo bem?


Vamos tratar hoje de um tema relativo a Direito Civil.

Tal teoria encontra-se dentre os preceitos parcelares da boa-fe objetiva: supressio, surrectio, venire contra factum proprium, tu quoque e duty to mitigate the own loss.


O Enunciado 169 do CFJ/STJ na III Jornada de Direito Civil a define bem: “O princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo”.


Flavio Tartuce cita um exemplo:


A título de exemplo para os contratos de consumo, imagine-se um contrato bancário ou financeiro em que há descumprimento por parte do consumidor. Segundo a interpretação deste autor, já aplicada pela jurisprudência, não pode a instituição financeira permanecer inerte, aguardando que, diante da alta taxa de juros prevista no instrumento contratual, a dívida atinja montantes astronômicos. Se assim agir, como consequência da violação da boa-fé, os juros devem ser reduzidos. (TARTUCE, Flavio, AMORIM, Daniel. Manual de Direito do Consumidor. Editora Metodo, 2014, pag. 303)

Como o tema foi cobrado em provas objetivas?

  1. (TJ-MS-VUNESP-2015-Juiz de Direito substituto) O credor tem o dever de evitar o agravamento do prejuízo que lhe causou o devedor.
  1. Sim. É esse o conceito do duty to mitigate the own loss.