O que é dolo enquanto defeito do negócio jurídico? Neste contexto, é possível a compensação de dolos?

24 de fevereiro de 2021 Off Por Projeto Questões Escritas e Orais

Dolo é o erro provocado pela parte ou terceiro. Seria o artifício malicioso empregado por uma das partes ou por terceiro com o propósito de prejudicar outrem, quando da celebração do negócio jurídico. Fruto de uma atitude consciente e voluntária empreendida com a má-fé de algum (ou ambos) os envolvidos no negócio.

Encontra previsão legal, alocado topograficamente no CAP IV (dos defeitos dos negócios jurídicos), Seção II, art. 145, CC/02, constituindo causa de anulabilidade do negócio (art. 171, II, CC/02), em razão de ocasionar vício na autonomia privada da vontade do agente capaz que firmou a avença em questão. Possui diversas modalidades.

São elas: 1) dolo principal – art. 145, CC/02 -, que é aquele dolo que dá causa ao negócio jurídico, sem o qual a celebração não teria acontecido, sendo o ardil o motivo determinante da declaração de vontade;

2) Acidental – art. 146, CC/02 -, que acontece quando, a despeito do dolo, o negócio haveria sido celebrado de qualquer forma. Só obriga à satisfação por perdas e danos, não acarretando a anulação do negócio jurídico;

3) dolo de terceiro – art. 148, CC/02 -, que é o dolo praticado por um sujeito fora da eficácia direta do negócio. Pode acarretar duas consequências: i) se a parte que se beneficiou da consumação do dolo tinha ou deveria ter consciência do artifício empreendido pelo terceiro, poderá haver anulação do negócio; ii) se nenhuma das partes estiver a ar do dolo, o terceiro ficará apenas obrigado a reparar as perdas e danos decorrentes do seu ato;

4) dolo bilateral – art. 150, CC/02 -, quando ambas as partes agem no afã de obter, ilicitamente, uma vantagem em relação à outra. Caso ocorra, nenhum delas pode alegar o dolo para anular o negócio, ou reclamar indenização;

5) dolo do representante – art. 149, CC/02 -, o dolo do representante de uma das partes (ascendente, tutor, curador, procurador por exemplo) não pode ser tomado como dolo de terceiro, já que o sujeito age em nome da própria parte. Nestes casos, fica obrigado o representante a responder civilmente pelo que lucrou indevidamente, através da artimanha empregada, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito. 

Quanto à possibilidade de compensação de dolos, parte da doutrina (Gonçalves) entende que ela é possível (como é caso do dolo bilateral), haja vista que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza, cujas consequências estão previstas no art. 150, CC/02. Outra parte da doutrina (Venosa) entende que, mesmo nos casos de dolo bilateral, o que há não é propriamente uma compensação, mas uma situação de indiferença que deve ser tratada pelo judiciário com a punição de impossibilidade de anulação do negócio ou reclamação de indenização. 

Referência

GONÇALVES, C. R. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. Ed. Ver. e Atual: Saraiva 2013;

VENOSA, S. de S. Comentários Direito Civil, Parte Geral. Ed. São Paulo: Atlas, 2010;